Termos e Condições

23 de setembro de 2025

Aceitação dos Termos

Ao utilizar os nossos serviços, aceita estar vinculado a estes termos e condições.

Este documento constitui um acordo legalmente vinculativo entre si e a calypsenorva.

Definições

Para efeitos destes termos, as seguintes definições aplicam-se:

  • Serviço:: Consultoria de planeamento financeiro fornecida pela calypsenorva
  • Utilizador:: Qualquer pessoa que aceda ou utilize os nossos serviços
  • Conteúdo:: Toda a informação, texto, gráficos e materiais no website
  • Empresa:: calypsenorva.com e as suas subsidiárias e afiliadas

Utilização do Serviço

A utilização dos nossos serviços está sujeita às seguintes condições:

Elegibilidade

Deve ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para celebrar contratos.

Serviço destinado a maiores de 18 anos

Responsabilidades da Conta

  • Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
  • Notificar-nos imediatamente sobre uso não autorizado
  • Ser responsável por toda a atividade na sua conta

Conduta do Utilizador

Compromete-se a utilizar os nossos serviços de forma responsável e legal.

Atividades Proibidas

  • Utilizar os serviços para fins ilegais ou não autorizados
  • Interferir com a segurança dos nossos sistemas
  • Fazer declarações falsas ou enganosas
  • Violar direitos de propriedade intelectual
  • Transmitir vírus ou código malicioso

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do website é propriedade da calypsenorva ou dos seus licenciadores e está protegido por direitos de autor.

Aviso de Direitos de Autor::

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Privacidade

A recolha e utilização de informações pessoais é regida pela nossa Política de Privacidade.

Consulte a nossa Política de Privacidade para informações detalhadas. Política de Privacidade

Declarações de Isenção

Serviço "Como Está":

Os serviços são fornecidos "como estão" sem garantias de qualquer tipo.

Não garantimos que os serviços satisfarão as suas expectativas ou necessidades específicas.

O desempenho passado não garante resultados futuros.

Os resultados individuais podem variar.

Limitação de Responsabilidade

A nossa responsabilidade é limitada nos seguintes termos:

Não seremos responsáveis pelos seguintes tipos de danos:

  • Danos indiretos, especiais ou consequenciais
  • Perda de lucros ou oportunidades de negócio
  • Interrupção de negócios ou perda de dados

Indemnização

Aceita indemnizar-nos por quaisquer reclamações resultantes do seu uso dos serviços.

Resolução de Litígios

Disputas serão resolvidas através dos seguintes mecanismos:

Arbitragem

Disputas podem ser submetidas a arbitragem conforme as regras aplicáveis.

A arbitragem será conduzida em Lisboa conforme a lei portuguesa.

Plataforma ODR da UE

Consumidores da UE podem utilizar a plataforma de resolução online de litígios.

ec.europa.eu/consumers/odr

Esta opção está disponível para consumidores residentes na União Europeia.

Reservamo-nos o direito de procurar medidas cautelares nos tribunais quando apropriado.

Cessação

Podemos cessar ou suspender o seu acesso aos serviços a qualquer momento por violação destes termos.

Após a cessação, perderá o acesso aos serviços e aos dados associados.

Lei Aplicável

Qualquer disputa será resolvida exclusivamente pelos tribunais portugueses competentes.

Estes termos são regidos pela lei portuguesa e pelos tribunais competentes de Lisboa.

Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento com aviso prévio.

A continuação da utilização dos serviços constitui aceitação dos termos revistos.

Separabilidade

Se alguma disposição for considerada inválida, as restantes disposições permanecerão em vigor.

Acordo Integral

Estes termos constituem o acordo completo entre as partes relativamente ao uso dos serviços.

Informações de Contacto

Para questões sobre estes termos, contacte contact@calypsenorva.com

Nome da Empresa:: calypsenorva

Morada:: Rua Augusta 123, Lisboa

Email:: contact@calypsenorva.com

Telefone:: +351 730-629-054

Ao utilizar os nossos serviços, confirma que leu e compreendeu estes termos.